Política de KYC e AML da Pagbet

A plataforma aplica procedimentos de verificação de identidade e controles de prevenção à lavagem de dinheiro para confirmar a identidade dos titulares de conta, prevenir fraudes e coibir atividades financeiras ilícitas. A seguir, estão descritas as principais garantias oferecidas por esse processo:

• Jogo justo. Todos os usuários participam em condições igualitárias, sem manipulações ou vantagens indevidas;
• Proteção dos usuários. A verificação de identidade reduz riscos de fraudes e protege as contas ativas na plataforma;
• Transparência nas operações. Os procedimentos adotados são claros, documentados e aplicados de forma consistente;
• Conformidade regulatória. A plataforma cumpre integralmente os requisitos legais estabelecidos pelas autoridades competentes no Brasil;
• Segurança das transações. Os dados pessoais e financeiros dos titulares de conta são tratados com confidencialidade e protegidos contra acessos não autorizados.

Todo novo usuário cadastrado na plataforma Pagbet deve concluir o processo de verificação de identidade antes de realizar saques ou acessar determinadas funcionalidades. Para fins de confirmação cadastral e checagem de identidade, os seguintes documentos podem ser solicitados:

• Documento de identificação oficial com foto. Documento emitido por órgão governamental competente que comprove a identidade do titular da conta (ex.: RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência. Documento atualizado que confirme o endereço informado no cadastro, emitido nos últimos três meses;
• Confirmação de titularidade do método de pagamento. Documentação que demonstre que o método de pagamento na Pagbet utilizado pertence ao próprio titular da conta;
• Documentação complementar. A plataforma reserva-se o direito de solicitar informações adicionais sempre que houver necessidade de aprofundamento na análise cadastral ou diante de atividades que exijam procedimentos reforçados de due diligence.

A plataforma implementa um conjunto de controles internos destinados a prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Monitoramento de transações e atividades. Todas as movimentações financeiras são acompanhadas de forma contínua para identificar padrões fora do comportamento esperado;
• Regras de detecção automatizada. Sistemas automáticos analisam as transações em busca de indícios de irregularidade com base em critérios predefinidos;
• Due diligence aprimorada. Situações classificadas como de maior risco passam por análise reforçada, com coleta de informações adicionais sobre o titular da conta;
• Revisão de transferências atípicas ou de alto valor. Depósitos, saques ou transferências com valores elevados ou padrões incomuns são submetidos a verificação específica;
• Classificação de risco. Cada conta recebe uma pontuação de risco com base no perfil de uso, que orienta o nível de monitoramento aplicado;
• Triagem de sanções e pessoas politicamente expostas (PEPs). Os cadastros são verificados regularmente em listas de sanções internacionais e nacionais, bem como em bases de dados de pessoas politicamente expostas;
• Comunicação às autoridades competentes. Quando identificados indícios de atividade ilícita, a plataforma cumpre suas obrigações de reporte perante os órgãos reguladores e de fiscalização, conforme a legislação brasileira aplicável.

A plataforma estabelece restrições expressas de uso com o objetivo de preservar a integridade do ambiente de apostas, proteger os titulares de conta e assegurar o cumprimento das obrigações regulatórias. São consideradas atividades proibidas:

• Criação de múltiplas contas. O cadastro de mais de uma conta por titular é vedado e sujeito a cancelamento imediato;
• Uso de documentos falsos ou de terceiros. O envio de documentação forjada, adulterada ou pertencente a outra pessoa configura violação grave da política de verificação de identidade;
• Tentativas de lavagem de dinheiro. O uso da plataforma com a finalidade de introduzir, movimentar ou dissimular recursos de origem ilícita é estritamente proibido;
• Manipulação de sistemas ou resultados. Qualquer tentativa de interferir no funcionamento da plataforma, nos resultados de apostas ou nos mecanismos de controle interno;
• Compartilhamento ou venda de acesso à conta. A cessão, o empréstimo ou a comercialização de credenciais de acesso a terceiros é expressamente vedada;
• Uso de instrumentos de pagamento de terceiros. O titular da conta deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento registrados em seu próprio nome;
• Falsidade de identidade. Qualquer forma de declaração inverídica sobre a identidade, a residência ou a situação financeira do usuário constitui violação direta desta política.

O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta política sujeita o titular da conta à aplicação imediata de medidas corretivas, proporcionais à gravidade da infração identificada. As ações cabíveis incluem a suspensão temporária ou permanente da conta, o congelamento ou a retenção de valores vinculados a atividades suspeitas, o cancelamento de apostas ou ganhos associados a condutas irregulares e, quando aplicável, a comunicação dos fatos às autoridades competentes, em conformidade com as obrigações de reporte previstas na legislação brasileira.

Cada titular de conta é responsável por manter seus dados cadastrais precisos, completos e atualizados ao longo de todo o período de uso da plataforma. A conclusão do processo de verificação de identidade dentro dos prazos estabelecidos é obrigatória, e o não cumprimento pode resultar em restrições temporárias ao acesso ou às funcionalidades da conta. Sempre que a plataforma solicitar documentos complementares para fins de due diligence ou checagem de identidade, o usuário deve responder de forma tempestiva e fornecer as informações requisitadas. O titular da conta deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento registrados em seu próprio nome, sendo vedado o uso de instrumentos financeiros pertencentes a terceiros. Adicionalmente, qualquer atividade suspeita identificada pelo usuário deve ser comunicada à plataforma por meio dos canais de suporte disponíveis, contribuindo para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

A plataforma mantém um ambiente de apostas pautado pelo jogo justo e pela transparência, assegurando condições equitativas para todos os usuários e protegendo a integridade das operações realizadas. Os princípios que norteiam essa atuação são:

• Conformidade com os padrões de KYC e AML. Os procedimentos de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro são aplicados de forma consistente e em conformidade com a regulamentação brasileira;
• Confidencialidade e proteção de dados pessoais. As informações fornecidas pelos titulares de conta são tratadas com sigilo e protegidas de acordo com a legislação de proteção de dados vigente;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas. A plataforma realiza análises regulares das transações e dos padrões de uso para identificar comportamentos irregulares;
• Prevenção de manipulação e condutas desleais. Mecanismos de controle interno são aplicados para coibir qualquer forma de interferência nos resultados ou no funcionamento da plataforma;
• Suporte ao usuário em questões de segurança. Canais de atendimento estão disponíveis para auxiliar os titulares de conta em dúvidas relacionadas à proteção de conta e aos procedimentos de verificação;
• Responsabilidade compartilhada. A integridade do ambiente de apostas depende tanto das medidas adotadas pela plataforma quanto do comprometimento de cada usuário com as diretrizes estabelecidas;
• Condições igualitárias para todos os usuários. As regras e os controles são aplicados de maneira uniforme, sem distinções ou privilégios, garantindo equidade no acesso aos serviços disponíveis.