Política de Privacidade da Pagbet

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF e documento de identidade;
• Endereço residencial completo;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Dados de acesso e navegação na plataforma;
• Informações financeiras necessárias para transações.

Os dados pessoais são coletados para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário;
• Processar depósitos, saques e demais transações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Verificar a identidade e a maioridade do usuário;
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso internos restritos;
• Monitoramento contínuo de segurança da informação;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas;
• Requerer a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados com terceiros.

• Prestação de serviços. Administrar contas, processar apostas e transações financeiras, e garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Comunicações. Enviar notificações operacionais, atualizações de conta e informações relevantes sobre os serviços;
• Melhoria dos serviços. Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência dos usuários e a qualidade da plataforma;
• Marketing. Enviar comunicações promocionais, desde que o usuário tenha concedido consentimento expresso para essa finalidade;
• Análise e estatísticas. Monitorar o desempenho da plataforma e identificar melhorias por meio de dados agregados e anonimizados;
• Conformidade legal. Cumprir obrigações regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro exigidas pelas autoridades brasileiras.

Todo o processamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes princípios:

• Legalidade e finalidade específica;
• Proporcionalidade entre os dados coletados e a finalidade declarada;
• Transparência com o titular dos dados;
• Segurança e prevenção de danos;
• Não discriminação no tratamento das informações.

Para consultar ou corrigir informações pessoais, o usuário pode:

• Acessar diretamente as configurações de sua conta na plataforma;
• Entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

As solicitações serão processadas dentro dos prazos previstos na legislação brasileira.

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observando que:

• Algumas informações podem ser retidas por prazo determinado para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• A exclusão da conta pode implicar a perda de acesso aos serviços e saldos disponíveis.

Ao utilizar os serviços da Pagbet, o usuário consente com:

• A realização de verificações de segurança, identidade e elegibilidade conforme exigido pela regulamentação vigente;
• O tratamento dos dados financeiros por provedores de pagamento autorizados, que atuam como operadores dentro dos limites definidos por esta política.

A plataforma adota medidas razoáveis para verificar a maioridade dos usuários no momento do cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentos válidos, não é possível garantir a verificação completa da idade em todos os casos.

Caso a Pagbet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais:

• Os dados serão excluídos imediatamente dos sistemas da plataforma;
• A conta vinculada será encerrada;
• Os responsáveis legais podem solicitar a exclusão dos dados mediante contato com o suporte oficial.

Pais ou responsáveis que identificarem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte da Pagbet para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

• As transferências internacionais de dados ocorrem apenas quando necessárias para a prestação dos serviços contratados;
• Todos os parceiros envolvidos no processamento de dados estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação;
• As transferências são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas equivalentes quando aplicável.

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com o eventual tratamento de seus dados pessoais fora do território brasileiro, nas condições descritas nesta política. A confidencialidade das informações é assegurada por todos os parceiros da Pagbet, independentemente do país em que os dados sejam processados.

As disposições do aviso legal passam a vigorar no momento em que o usuário:

• Aceita formalmente os termos desta política ao realizar o cadastro na plataforma;
• Assina ou adere eletronicamente a qualquer contrato ou termo de uso vinculado aos serviços da Pagbet;
• Continua a utilizar a plataforma após a publicação de atualizações desta política.

Em caso de conflito entre o aviso legal e outras disposições desta política, prevalecerá a interpretação que melhor proteja os direitos do titular dos dados e esteja em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A Pagbet utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas. Analisar o volume de acessos e o desempenho das páginas do site;
• Análise de comportamento. Compreender como os usuários interagem com a plataforma para identificar oportunidades de melhoria;
• Personalização. Adaptar o conteúdo e as funcionalidades exibidas de acordo com as preferências do usuário;
• Aprimoramento da plataforma. Identificar falhas técnicas e aperfeiçoar a experiência de navegação.

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente removidos ou renovados conforme a interação do usuário com o site.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma.

• A versão mais recente deste documento prevalece sobre todas as versões anteriores;
• A Pagbet reserva o direito de atualizar esta política periodicamente, em razão de mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados;
• As atualizações serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma;
• A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações configura aceitação dos novos termos.

Cabe ao usuário verificar periodicamente este documento para manter-se informado sobre as práticas de privacidade adotadas pela plataforma. O acesso e o uso continuado dos serviços indicam concordância com os termos vigentes à data de cada acesso.

Os dados podem ser compartilhados com terceiros nos seguintes casos:

• Obrigação legal. Quando exigido por autoridades competentes, órgãos reguladores ou determinação judicial;
• Resolução de disputas. Para fins de mediação, arbitragem ou processos administrativos e judiciais;
• Acordos contratuais. Com parceiros e prestadores de serviços que atuam em nome da plataforma, dentro dos limites desta política.

A relação de terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados está disponível nos termos e documentos publicados no site. Quando a identificação não for possível de forma prévia, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento.

Ao fornecer seus dados pessoais e utilizar os serviços da Pagbet, o usuário consente com o compartilhamento descrito nesta seção, nas condições e para as finalidades aqui estabelecidas.

• Cada site externo possui sua própria política de privacidade, que é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos operadores;
• A Pagbet não controla, monitora nem se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por sites de terceiros;
• O acesso a sites externos a partir da plataforma ocorre por conta e risco do próprio usuário.

Antes de fornecer quaisquer dados pessoais em sites externos, recomenda-se que o usuário leia atentamente a política de privacidade do respectivo site e avalie as condições de tratamento das informações ali descritas.